Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei 9.099/1995, assinale a alternativa correta.


89637|Direito Processual Civil|superior

De acordo com a Lei 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

  • A

    Nos juizados especiais, a alegação de incompetência territorial é defesa processual peremptória, pois sua procedência extingue o processo sem julgamento de mérito.

  • B

    O não comparecimento do autor na audiência de conciliação é causa de extinção do processo com julgamento de mérito.

  • C

    Os efeitos da revelia se operam automaticamente pelo não comparecimento do réu a qualquer audiência no juizado.

  • D

    Os juizados especiais só têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados os acordos pré-processuais.

    De acordo com a Lei 9.099/1995, assinale a alternativa co...