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Com relação à sentença e aos recursos no juizado especial cível, assinale a alternativa correta.


89636Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior

Com relação à sentença e aos recursos no juizado especial cível, assinale a alternativa correta.

  • A

    A sentença pode ser ilíquida, caso em que será realizada liquidação nos próprios autos.

  • B

    A sentença que condena o réu ao pagamento de indenização em valor superior a quarenta salários mínimos e assim transita em julgado é eficaz e pode ser executada no próprio juizado.

  • C

    Apesar de o Juizado Especial ser regido pelo princípio da oralidade, o recurso contra sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, deve ser interposto por advogado e em petição escrita.

  • D

    Compete a um Desembargador, escolhido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado, a presidência da turma recursal dos juizados especiais.

    Com relação à sentença e aos recursos no juizado especial...