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Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.


89629|Direito Administrativo|superior

Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    São regulados pelo artigo 175 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sua prestação direta ou indireta.

  • B

    A prestação indireta de serviços públicos privativos do Estado é realizada por intermédio de delegação a empresas estatais.

  • C

    Incluem no seu grupo o serviço público de transporte coletivo urbano.

  • D

    Dependem sempre de licitação para serem delegados ao particular, por intermédio de concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização.