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Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas: 1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em l...


89621|Direito Ambiental|superior

Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:

  1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

  2. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.

  3. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.

  4. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

  • B

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • C

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • D

    Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.