A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):...

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os princípios gerais do direito privado podem ser utilizados para se determinarem os efeitos tributários dos institutos, conceitos e formas do direito civil ou do direito comercial.

( ) Para solucionar situação manifestamente injusta, pode a autoridade fiscal utilizar-se da equidade para dispensar o pagamento de tributo devido.

( ) Em matéria de infração à lei tributária, havendo dúvida sobre a pena cabível, entre as várias penas previstas em lei, aplica-se aquela que for mais favorável ao acusado.

( ) Lei tributária poderá redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma constitucional para estabelecer competência tributária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.