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A respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas: 1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a exist...

89615|Direito Tributário

A respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas:

  1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva em que tenham sido oferecidos bens à penhora.

  2. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva ao qual tenha sido concedida moratória ou parcelamento.

  3. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva cuja exigibilidade esteja suspensa.

  4. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva objeto de medida liminar ou de tutela antecipada.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

  • B

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • C

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • D

    As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.