São sempre condições de elegibilidade, entre outras:

o cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de vinte e cinco (vinte e cinco) anos para qualquer cargo eletivo e estar filiado a partido político.

o cidadão ser brasileiro nato, ser filiado a partido político, estar no pleno exercício de seus direitos políticos e ter domicílio eleitoral na circunscrição do cargo a que pretende concorrer.

o cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, jamais ter sido condenado criminalmente em qualquer lugar por crime doloso e não ter sua candidatura impugnada.

o cidadão ser brasileiro nato, não estar filiado a partido político ou coligação e não ter praticado abuso do poder econômico durante qualquer eleição anterior a que tenha concorrido, mesmo que não tenha sido definitivamente condenado.