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De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.


89562|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.

  • A

    Pode o juiz julgar antecipadamente o mérito, ainda que a matéria envolva questão de fato.

  • B

    Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V, o juiz pode extinguir o processo imediatamente.

  • C

    A audiência preliminar deve ocorrer nas causas que admitem transação. Nela devem estar presentes as partes ou apenas seus procuradores, com delegação dos poderes previstos na cláusula ad judicia.

  • D

    Pela interpretação do Código de Processo Civil de 1973, as únicas causas de dispensa da audiência preliminar são: se houver revelia; se o direito em litígio não admitir transação; e se a questão de mérito for unicamente de direito.