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Ciente da iminência de um novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


89555Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior

Ciente da iminência de um novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    Dispositivo que amplie o prazo para o ajuizamento de ação rescisória para três anos será válido para a rescisão de sentenças publicadas antes da entrada em vigor da nova legislação processual.

  • B

    Na ausência de dispositivo que indique o momento de vigência da lei nova, a vacatio legis de norma processual é de sessenta dias.

  • C

    De acordo com a regra da aplicação imediata, os processos em andamento serão submetidos ao novo Código de Processo Civil, cabendo ao juiz a adequação retroativa dos procedimentos.

  • D

    A solução mais adequada para os problemas de direito processual no tempo é representada pela teoria do isolamento dos atos processuais, pela qual os prazos processuais em curso podem ser alterados pela lei no momento em que entra em vigor.