Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.

Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.

Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.