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A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.


89322|Direito Tributário|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.

  • A

    A relação jurídica regulada pelo direito tributário não é considerada obrigacional, ainda que vincule o Estado ao contribuinte.

  • B

    O direito tributário desfruta de autonomia perante os demais ramos do direito e, dada sua complexidade, não pode ser objeto de resoluções do Senado Federal.

  • C

    A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

  • D

    Conforme o CTN, o preço público também é considerado tributo, em razão de sua finalidade e características determinadas pela lei

  • E

    A atividade administrativa de cobrança de tributo deve ser plenamente vinculada, ou seja, não cabe à administração aplicar, na cobrança de tributos, critérios de conveniência e oportunidade.

    A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opç...