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No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.


89314|Direito Eleitoral|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.

  • A

    Recurso contra a expedição de diploma pendente de análise pelo TSE não tem efeito suspensivo.

  • B

    É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra decisão de juiz eleitoral.

  • C

    Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento.

  • D

    O prazo recursal contra decisões sobre reclamações ou representações relativas a descumprimento da lei geral das eleições é de três dias.

  • E

    Em regra, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.