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Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.


89279|ECA|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.

  • A

    Na área do direito da criança e do adolescente, a falta de intervenção do MP pode acarretar a nulidade do processo, desde que requerida pelo interessado e se devidamente comprovado prejuízo processual.

  • B

    Cabe ao MP conceder remissão em qualquer fase do procedimento para apuração de ato infracional.

  • C

    No que tange à promoção e ao acompanhamento dos procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente, a competência do MP é exclusiva.

  • D

    É facultativa a atuação do MP na área do direito da criança e do adolescente.

  • E

    O MP será intimado mediante publicação, sendo o prazo contado em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.