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No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.


89277|ECA|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

  • A

    As medidas de proteção são aplicadas às crianças; as socioeducativas, aos adolescentes.

  • B

    As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mas não podem ser substituídas a qualquer tempo.

  • C

    O acolhimento, seja institucional ou familiar, equipara-se à internação, visto que afasta o menor do seio familiar.

  • D

    Deve-se verificar sempre a possibilidade de reintegração familiar do menor e, caso esta se mostre inviável, caberá ao conselho tutelar propor, no prazo de quarenta e cinco dias, ação de destituição do poder familiar.

  • E

    Somente a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do menor do lar e dos pais ou responsáveis, garantindo-lhes ampla defesa; a guia de acolhimento do menor deve ser expedida com todos os dados necessários sobre a família e os motivos do afastamento do convívio familiar.

    No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crian...