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Com relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, assinale a opção correta


89276Questão anuladaAnulada|ECA|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Com relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, assinale a opção correta

  • A

    Constitui competência exclusiva do Poder Judiciário a fiscalização de entidades abrigadoras, de locais de internação de menores e de instituições afins, possuindo o magistrado livre acesso a eles todos.

  • B

    As entidades não governamentais que desenvolvam programas socioeducativos e de proteção devem ser registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e, na falta deste, no conselho tutelar do município.

  • C

    O prazo de validade do registro da entidade não governamental será sempre determinado pelo conselho municipal responsável.

  • D

    Entidade de abrigo é a instituição destinada a receber crianças e adolescentes em situação de risco.

  • E

    No caso de acolhimento institucional de criança e de adolescente, é indispensável prévia determinação do juiz da comarca, após parecer do MP

    Com relação às entidades de atendimento à criança e ao ad...