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Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.


89274|ECA|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

  • A

    Toda sentença de adoção transitada em julgado produz efeitos ex tunc.

  • B

    Com o falecimento dos adotantes, restabelece-se o poder familiar dos pais naturais.

  • C

    Cabe ao MP a função de custos legis do cadastro de adotantes e da convocação criteriosa dos interessados, podendo, no caso de discordância dos critérios utilizados, propor medida judicial.

  • D

    O pedido de adoção, ainda que unilateral, não poderá ser deferido a candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.

  • E

    A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, não se exigindo forma específica para a permissão.