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Assinale a opção correta acerca da promessa de compra e venda de imóvel, em consonância com o entendimento do STJ.


89264Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da promessa de compra e venda de imóvel, em consonância com o entendimento do STJ.

  • A

    Não é possível a resilição do compromisso de compra e venda, por parte do promitente comprador, sob a alegação de que o cumprimento contratual lhe é economicamente insuportável.

  • B

    O compromisso de compra e venda assinado em caráter irrevogável e irretratável acarreta a transferência do domínio do imóvel

  • C

    O promitente comprador não tem legitimidade ativa para propor ação cujo objeto seja a tutela de direitos reais sobre o imóvel, se o contrato não estiver registrado no registro imobiliário.

  • D

    A cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves do imóvel é válida para contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção.

  • E

    Nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, não cabe retenção, pelo promitente-vendedor, de valores adimplidos pelo promissário-comprador.

    Assinale a opção correta acerca da promessa de compra e v...