De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir ...

89256|Direito Civil

2012

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 51

De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se

A
reserva mental por parte da instituição, o que enseja a anulação da avença.
B
declaração de nulidade parcial, o que possibilita redução do negócio jurídico.
C
erro essencial, que enseja a anulação do negócio.
D
violação do princípio da boa-fé objetiva, que baliza a interpretação dos contratos.
E
lesão, o que acarretará a nulidade do contrato se a instituição não se abstiver da cobrança indevida.