Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.


89249|Direito Processual Civil|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

  • A

    O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.

  • B

    A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.

  • C

    Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.

  • D

    Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

  • E

    O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré