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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.


88339|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

  • A

    Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

  • B

    É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

  • C

    Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

  • D

    O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

  • E

    É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.