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Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:


88336Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:

  • A

    qualquer irregularidade, ainda que meramente administrativa, ou transgressão disciplinar, está apta a caracterizar a improbidade administrativa.

  • B

    é punível a tentativa de improbidade quando o resultado não ocorreu por motivo alheio à vontade do agente.

  • C

    o uso de veículo oficial para mero transporte de móvel particular do agente público a sua residência não caracteriza improbidade administrativa.

  • D

    o princípio da insignificância aplica-se aos atos de improbidade administrativa.

  • E

    a prática de tipo penal é suficiente para caracterizar a improbidade administrativa.