Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação

88333|Direito Administrativo

No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação

  • A

    não podem ser exemplificados pela interdição de uma obra.

  • B

    decorrem da necessidade da Administração sempre precisar se valer de provimentos do Poder Judiciário.

  • C

    não se aplicam à abstenção de fatos por particulares.

  • D

    serão válidos mesmo quando desproporcionais ou excessivos em relação ao interesse tutelado pela lei.

  • E

    podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito público, como autarquias da Administração Indireta.