Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, ...

88323|Direito Tributário

2014

superior

Código Tributário Nacional, art. 32

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.

A
Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
B
Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
C
Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
D
Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
E
Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.