Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 2...

88286Desatualizada|Direito Penal

2014

superior

Lei de Drogas, art. 28

Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, no qual, para a Corte Suprema, tal conduta foi

A
descriminalizada.
B
transformada em contravenção penal.
C
transformada em ilícito administrativo.
D
despenalizada
E
atenuada.