Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento instit...

88276|ECA|superior

2014

VUNESP

Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento institucional, em regra, ele poderá.

A
pleitear a revisão da decisão à Autoridade Policial competente.
B
interpor Mandado de Segurança junto ao Promotor de Justiça.
C
recorrer ao Presidente do Conselho Tutelar.
D
requerer a revisão da decisão pelo Ministério Público.
E
pleitear a revisão da decisão à Autoridade Judiciária competente.

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