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Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.


88273|ECA|superior

Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

  • A

    A guarda confere ao guardião o direito de opor-se a terceiros, salvo aos pais naturais da criança ou do adolescente.

  • B

    A guarda pode ser destinada a regularizar a posse de fato da criança ou adolescente.

  • C

    Apenas para fins previdenciários, a criança ou o adolescente é considerado dependente do guardião.

  • D

    A guarda só poderá ser retirada dos pais naturais em caso de destituição do poder familiar.

  • E

    O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, em qualquer caso, impede o exercício de direito de visitas pelos pais naturais.