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Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar que


88272|Direito do Consumidor|superior

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

  • A

    obstam à decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.

  • B

    a instauração de inquérito civil impede a decadência até o oferecimento de parecer favorável do Ministério Público quanto ao seu encerramento.

  • C

    o prazo decadencial inicia-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, cuidando-se de vício oculto.

  • D

    prescreve em quatro anos a pretensão à reparação pelos danos causados por vício do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da constatação do vício.

  • E

    o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, se relativo ao fornecimento de serviço não durável.