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Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.


88266Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.

  • A

    A ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.

  • B

    Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes

  • C

    Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.

  • D

    Na ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

  • E

    A segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.

    Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento...