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No tocante à tentativa, acertado afirmar que

87885|Direito Penal

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

  • A

    é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

  • B

    o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

  • C

    não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

  • D

    é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

  • E

    é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.