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Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração

87763Desatualizada|Direito Processual Civil

TJ-MS Juiz Substituto

2015

superior

Código de Processo Civil, art. 1022

Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração

A
interrompem o prazo recursal, se providos.
B
não interrompem o prazo recursal em nenhum caso.
C
interrompem o prazo recursal, se recebidos.
D
ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal.
E
não interrompem o prazo recursal, apenas se rejeitados.