A respeito da competência, pode-se dizer que:
2012
superior
- Código de Processo Civil, art. 42
- Código de Processo Civil, art. 43
- Código de Processo Civil, art. 44
- Código de Processo Civil, art. 45
- Código de Processo Civil, art. 46
- Código de Processo Civil, art. 47
- Código de Processo Civil, art. 48
- Código de Processo Civil, art. 49
- Código de Processo Civil, art. 50
- Código de Processo Civil, art. 51
- Código de Processo Civil, art. 52
- Código de Processo Civil, art. 53
- Código de Processo Civil, art. 54
- Código de Processo Civil, art. 55
- Código de Processo Civil, art. 56
- Código de Processo Civil, art. 57
- Código de Processo Civil, art. 58
- Código de Processo Civil, art. 59
- Código de Processo Civil, art. 60
- Código de Processo Civil, art. 61
- Código de Processo Civil, art. 62
- Código de Processo Civil, art. 63
- Código de Processo Civil, art. 64
- Código de Processo Civil, art. 65
- Código de Processo Civil, art. 66
- Código de Processo Penal, art. 69
- Código de Processo Penal, art. 70
- Código de Processo Penal, art. 71
- Código de Processo Penal, art. 72
- Código de Processo Penal, art. 73
- Código de Processo Penal, art. 74
- Código de Processo Penal, art. 75
- Código de Processo Penal, art. 76
- Código de Processo Penal, art. 77
- Código de Processo Penal, art. 78
- Código de Processo Penal, art. 79
- Código de Processo Penal, art. 80
- Código de Processo Penal, art. 81
- Código de Processo Penal, art. 82
- Código de Processo Penal, art. 83
- Código de Processo Penal, art. 84
- Código de Processo Penal, art. 85
- Código de Processo Penal, art. 86
- Código de Processo Penal, art. 87
- Código de Processo Penal, art. 88
- Código de Processo Penal, art. 89
- Código de Processo Penal, art. 90
- Código de Processo Penal, art. 91
A respeito da competência, pode-se dizer que: