A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas: I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à nor...

87667|Direito Processual Civil

2012

superior

Código de Processo Civil, art. 276º - 283º
Código de Processo Penal, art. 563º - 573º

A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:

I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.

II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.

III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.

Está(ão) CORRETA(S):

A
Somente as assertivas I e III.
B
Somente as assertivas II e III.
C
Somente a assertiva I.
D
Somente as assertivas I e II.
E
Somente a assertiva II.