Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade, a...

87248|ECA|superior

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

A
Obrigação de reparar o dano.
B
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
Liberdade assistida.
D
Inserção em regime de semiliberdade.

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