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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.


87225|Direito Civil|superior
2014
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

  • B

    O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.

  • C

    Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.

  • D

    Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

    Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...