Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignados com ...

87113|Direito Administrativo|superior

TJ-MA Juiz Substituto de Entrância Inicial

2022

CESPE / CEBRASPE

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

A
procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.
B
improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.
C
procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.
D
improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.
E
improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

Ver todas as questões desta prova