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No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.


87091|Direito Eleitoral|superior

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

  • A

    Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.

  • B

    Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.

  • C

    Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

  • D

    É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.

  • E

    É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.