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Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advoga...


87076|Direito Processual Penal|superior

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

  • A

    dez dias – Superior Tribunal de Justiça

  • B

    cinco dias – tribunal de justiça

  • C

    dez dias – tribunal de justiça

  • D

    dez dias – turma recursal

  • E

    cinco dias – Superior Tribunal de Justiça