No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, c...

87068|Direito Penal

TJ-MA Juiz Substituto de Entrância Inicial

2022

superior

Lei de Drogas, art. 33

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

A
constitui atenuante penal.
B
não constitui nenhuma circunstância que altere a pena.
C
constitui causa de diminuição de pena.
D
constitui agravante penal.
E
constitui outro tipo penal.