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No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.


86921|Direito Administrativo|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

  • A

    A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.

  • B

    A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.

  • C

    Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.

  • D

    A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.

  • E

    A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.