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No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.


86900|Direito Empresarial|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.

  • A

    Somente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo.

  • B

    Por disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora.

  • C

    Em razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação.

  • D

    Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica.

  • E

    A renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.