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Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.


86855|ECA|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.

  • A

    No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.

  • B

    O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.

  • C

    A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.

  • D

    Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.

  • E

    A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.