No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de cons...

86844|Direito do Consumidor

2011

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 2º - 3º
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 2º
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 3º

No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a

A
contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde.
B
pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos.
C
contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho.
D
serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde.
E
serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e contrato de previdência privada.