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Assinale a opção correta com referência ao penhor.


86832|Direito Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

  • A

    Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.

  • B

    O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.

  • C

    É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.

  • D

    Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.

  • E

    Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.