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A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.


86828|Direito Empresarial|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

  • A

    Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

  • B

    Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

  • C

    Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.

  • D

    Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.

  • E

    As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.