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A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.


86824|Direito do Consumidor|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

  • A

    Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.

  • B

    Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.

  • C

    Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.

  • D

    Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.

  • E

    De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.