Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
- A
No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.
- B
O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas.
- C
O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário.
- D
A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo.
- E
A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.