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NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,

86814|Direito Administrativo

NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,

  • A

    a pena de perda da função pública, no processo de improbidade.

  • B

    a prisão administrativa, no processo disciplinar militar.

  • C

    a caducidade, nas concessões de serviço público.

  • D

    a pena de comisso, no regime jurídico dos bens públicos aforados.

  • E

    o licenciamento compulsório de patentes, no regime jurídico da propriedade industrial.