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No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é


86772Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é

  • A

    pública incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher.

  • B

    pública incondicionada, em qualquer hipótese, segundo entendimento sumulado do STF.

  • C

    privada, se a agressão se der de irmão contra irmão.

  • D

    privada, se a agressão se der do filho maior contra o pai.

  • E

    pública condicionada, em qualquer hipótese.

    No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de vi...