Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,


86771|Direito Penal|superior

No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

  • A

    a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o reconhecimento da causa de aumento da pena relativa ao emprego de arma.

  • B

    é possível o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

  • C

    há tentativa quando o agente, embora tenha reduzido a vítima à impossibilidade de resistência, é perseguido e preso logo após praticar o delito, não obtendo, assim, a posse tranquila do produto da subtração.

  • D

    o aumento na terceira fase de aplicação da pena exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

  • E

    se o agente não realiza a subtração de bens, não haverá latrocínio consumado, ainda que mate a vítima.