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No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

86770Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal
  • A

    somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

  • B

    a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

  • C

    é cabível a revogação, mas não a suspensão.

  • D

    a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

  • E

    é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.